Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:9234/2022
    1.1. Anexo(s)5278/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5278/2021.
3. Responsável(eis):JOCTA JOSE DOS REIS - CPF: 43188532768
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOCTA JOSE DOS REIS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
7. Relator:Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA
8. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Proc.Const.Autos:ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB/TO Nº 2438)
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB/TO Nº 7788)
10. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. CERTIDÃO Nº 706/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 534/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 5278/2021, transitou em julgado na data de 30/03/2023¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 9234/2022, julgado em 13/03/2023, BO/TCE - TO nº 3208/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 31/03/2023 às 15:22:14, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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